Termos e Condições
de Uso — 4aavip

1 Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos terão o significado atribuído abaixo:

• "Plataforma": o website 4aavip, acessível pelo domínio https://4aavip.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos móveis e sistemas associados.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da Plataforma, mediante cadastro prévio.
• "4aavip": a empresa operadora da Plataforma, responsável pela disponibilização dos serviços de cassino online e apostas esportivas.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC).
• "Saldo": o montante em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e jogos.
• "Bônus": qualquer crédito adicional, free spin ou benefício concedido pela 4aavip em caráter promocional, sujeito a termos e condições específicos.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente): processo obrigatório de verificação de identidade exigido por lei para confirmar a identidade do Usuário.
• "Rollover": requisito mínimo de apostas que deve ser cumprido antes que um bônus ou seus ganhos possam ser sacados.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar a Plataforma, concluir o cadastro ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 4aavip, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável da Plataforma.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. A continuidade do uso dos serviços implica aceitação automática de eventuais atualizações destes Termos, que serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

3 Elegibilidade

O acesso e uso dos serviços da 4aavip é estritamente reservado a pessoas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território nacional brasileiro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de apostas ou cassinos;
• Não ser funcionário, sócio, representante legal ou familiar direto de colaborador da 4aavip ou de seus fornecedores de jogos.

4 Cadastro e Verificação de Conta

Para utilizar os serviços da 4aavip, o Usuário deverá criar uma Conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. É vedado o cadastro de informações falsas, incompletas ou de terceiros.

4.1 Dados exigidos no cadastro

• Nome completo (conforme documento oficial de identidade);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado);
• Endereço de e-mail válido e ativo;
• Número de telefone celular brasileiro.

4.2 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e com os requisitos regulatórios da Lei 14.790/2023, a 4aavip exigirá a verificação de identidade (KYC) do Usuário antes da liberação de saques ou do aumento de limites de transação. Os documentos exigidos incluem:

• Documento de identidade com foto (RG ou CNH) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie do Usuário segurando o documento de identidade;
• Eventualmente, comprovante de origem dos fundos, a critério da equipe de conformidade.

O prazo de análise dos documentos enviados é de até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. A 4aavip reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais a qualquer tempo.

4.3 Conta única

Cada Usuário poderá manter apenas uma única Conta ativa na Plataforma. A detecção de múltiplas contas vinculadas ao mesmo CPF, endereço IP, dispositivo ou dados bancários resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais saldos de bônus, podendo a 4aavip reter o saldo real para fins de investigação.

5 Depósitos

A 4aavip aceita depósitos exclusivamente por meio dos seguintes métodos de pagamento homologados:

• Pix — transferência instantânea via Banco Central do Brasil, disponível 24/7;
• Mercado Pago — carteira digital;
• PicPay — carteira digital;
• Boleto Bancário — prazo de até 3 dias úteis para compensação;
• Transferência TED/DOC — em horário bancário;
• Cartões de crédito/débito — Visa, Mastercard e Elo.

5.1 Limites de depósito

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). O depósito máximo por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo haver limites diários, semanais ou mensais conforme o perfil do Usuário e as regras de jogo responsável aplicáveis.

5.2 Titularidade dos fundos

Todos os depósitos devem ser realizados por meio de contas ou instrumentos de pagamento de titularidade do próprio Usuário, cujo nome deve coincidir com o cadastro na Plataforma. Depósitos de terceiros não são aceitos e serão estornados.

6 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo real disponível em sua Conta, desde que a verificação de identidade (KYC) esteja concluída e aprovada, e que não haja restrições ativas na Conta.

6.1 Métodos e prazos de saque

• Pix: processamento instantâneo, em até 5 minutos após aprovação da solicitação, disponível 24/7;
• TED bancário: processamento em 1 a 2 horas em horário comercial bancário;
• Mercado Pago: até 30 minutos;
• Cartões: de 1 a 3 dias úteis, conforme o emissor.

6.2 Limites de saque

O saque mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). Os limites máximos são definidos conforme o nível VIP do Usuário e o método de saque selecionado. Usuários do nível Diamante não possuem limite máximo semanal de saque via Pix.

6.3 Política antifraude

A 4aavip reserva-se o direito de solicitar documentação adicional, suspender temporariamente ou cancelar solicitações de saque que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos. Em casos suspeitos, os valores poderão ser retidos pelo período necessário à investigação.

7 Bônus e Promoções

A 4aavip poderá oferecer ao Usuário bônus de boas-vindas, cashback, free spins, recargas e outras promoções, sempre sujeitas a termos e condições específicos divulgados na Plataforma no momento da oferta.

7.1 Requisitos de apostas (rollover)

Todo bônus concedido estará sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover), expresso como um multiplicador do valor do bônus recebido. Por exemplo, um bônus com rollover de 30x no valor de R$ 100,00 exigirá apostas totais de R$ 3.000,00 antes que qualquer saque dos ganhos oriundos do bônus possa ser solicitado.

7.2 Regras gerais de bônus

• Bônus não são transferíveis entre contas;
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos resultantes do cumprimento do rollover são elegíveis para saque;
• A 4aavip reserva-se o direito de cancelar ou modificar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou violação destes Termos;
• Cada promoção poderá ter jogos elegíveis específicos — consulte os termos individuais de cada oferta;
• O prazo de validade de cada bônus é informado no momento da concessão.

8 Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na Plataforma 4aavip — incluindo slots, cassino ao vivo, bingo, roleta, blackjack, baccarat e crash games — são fornecidos por provedores terceiros certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros) e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes, garantindo resultados imprevisíveis e imparciais.

8.1 Malfuncionamento

Em caso de falha técnica, erro de software ou malfuncionamento de qualquer jogo, a 4aavip reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e reembolsar os valores correspondentes. Ganhos resultantes de malfuncionamento não serão pagos.

8.2 Responsabilidade do jogador

O Usuário é responsável por compreender as regras de cada jogo antes de apostar. A 4aavip recomenda que o Usuário consulte as informações de pagamento (paytable), RTP (Retorno ao Jogador) e volatilidade de cada título antes de iniciar uma sessão.

9 Apostas Esportivas

A 4aavip oferece apostas esportivas de quota fixa em modalidades nacionais e internacionais, incluindo futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League), basquete, vôlei, MMA, tênis e esports.

9.1 Colocação de apostas

Uma aposta é considerada válida e confirmada somente após a emissão do comprovante na Plataforma. Apostas realizadas após o início do evento (em mercados que não sejam ao vivo) poderão ser anuladas a critério da 4aavip.

9.2 Cancelamento e reembolso

• Eventos cancelados, adiados por mais de 48 horas ou não realizados terão as apostas anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• No caso de apostas combinadas (múltiplas), se uma seleção for anulada, a cota dessa seleção será computada como 1,00 (um);
• A 4aavip reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou Usuário.

9.3 Manipulação de resultados

Qualquer suspeita de manipulação de resultados, conluio entre jogadores ou uso de informações privilegiadas resultará na suspensão imediata da Conta e retenção de eventuais ganhos para investigação, podendo ser comunicado às autoridades competentes.

10 Condutas Proibidas

São terminantemente vedadas as seguintes condutas na Plataforma 4aavip:

1. Criar ou utilizar mais de uma Conta (múltiplas contas);
2. Fornecer informações falsas, fraudulentas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
3. Usar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que confira vantagem artificial nos jogos;
4. Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer ato que contrarie a Lei 9.613/1998 e demais normas de combate a crimes financeiros;
5. Explorar bugs, erros técnicos ou vulnerabilidades da Plataforma para obter vantagem indevida;
6. Praticar abuso de bônus (bonus abuse), incluindo matched betting e arbitragem sistemática;
7. Utilizar VPN ou qualquer mecanismo para falsificar localização geográfica;
8. Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou membros da equipe de suporte da 4aavip;
9. Tentar acessar áreas restritas do sistema ou comprometer a segurança da Plataforma.

A prática de qualquer conduta proibida sujeitará o Usuário ao encerramento imediato da Conta, cancelamento de bônus e, se aplicável, retenção do saldo para fins investigativos e comunicação às autoridades competentes.

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento voluntário pelo Usuário

O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 4aavip. O saldo real disponível será restituído por Pix ou outro método de pagamento cadastrado, após o cumprimento dos procedimentos de verificação aplicáveis.

11.2 Encerramento pela 4aavip

A 4aavip reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoexclusão por parte do Usuário;
• Determinação judicial ou regulatória;
• Inatividade da Conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

12 Limitação de Responsabilidade

A 4aavip envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível, segura e funcional. No entanto, a 4aavip não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias decorrentes de manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conectividade de internet de responsabilidade do Usuário ou do seu provedor de acesso;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas livremente pelo Usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos em lei;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de pagamento e fornecedores de jogos, fora do controle direto da 4aavip.

A responsabilidade total da 4aavip perante o Usuário, em qualquer hipótese, limita-se ao saldo real disponível na Conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 4aavip é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados são coletados para as finalidades de operação da Plataforma, verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento e informação sobre compartilhamento com terceiros. Para exercer esses direitos, o Usuário deverá entrar em contato com nossa equipe de proteção de dados pelo e-mail indicado na Plataforma.

Para informações detalhadas sobre como a 4aavip coleta, armazena, usa e protege os dados pessoais dos Usuários, consulte a nossa Política de Privacidade.

14 Alterações dos Termos

A 4aavip reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer tempo, especialmente em razão de mudanças regulatórias, técnicas ou operacionais. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua Conta antes da data de vigência das mudanças.

15 Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Proteção de dados pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário poderá acionar o canal de atendimento da 4aavip para tentativa de resolução amigável do conflito, o que é fortemente recomendado como primeira medida.