Política de Privacidade
4aavip
Na 4aavip, a proteção dos seus dados pessoais é levada a sério. Este documento explica, de forma clara e transparente, como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
Os seis pilares que orientam a forma como a 4aavip trata os seus dados pessoais
Criptografia de Ponta
Todos os dados transmitidos entre o seu dispositivo e os servidores da 4aavip são protegidos por criptografia SSL de256 bits, o mesmo padrão utilizado por grandes bancos brasileiros.
Finalidade Específica
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a operação da plataforma, verificação de identidade (KYC) e cumprimento de obrigações legais. Nenhum dado é coletado sem finalidade definida.
Consentimento Informado
O tratamento de dados para finalidades não obrigatórias — como comunicações de marketing — é realizado somente mediante consentimento expresso do titular, que pode ser revogado a qualquer momento.
Não Vendemos seus Dados
A 4aavip não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas quando exigido por lei ou por prestadores essenciais de serviço.
Controle nas Suas Mãos
Você tem o direito de acessar, corrigir, portabilizar ou solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento, conforme garantido pela LGPD. Basta entrar em contato com o noso encarregado de dados (DPO).
Conformidade Regulatória
Operamos em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei14.790/2023 (apostas no Brasil) e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
1 Identificação do Controlador de Dados
Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 4aavip, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo endereço https://4aavip.cam ("Plataforma"), doravante denominada simplesmente "4aavip" ou"Controlador".
O Controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).
Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos enquanto titular, entre em contato com o noso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].
2 Quais Dados Coletamos
A 4aavip coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. As categorias de dados coletados são:
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH (frente e verso), selfie com documento;
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
- Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
- Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque (agência, conta), dados de cartão de crédito/débito (armazenados de forma criptografada por nosos processadores de pagamento homologados);
- Documentos de verificação: comprovante de residência, comprovante de renda (quando solicitado pelo departamento de conformidade).
2.2 Dados coletados automaticamente
- Dados de navegação: endereço IP, tipo versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado, páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso (referer);
- Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), resolução de tela, fuso horário;
- Dados de geolocalização: localização geográfica aproximada, derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
- Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, depósitos e saques realizados, horários de atividade na Plataforma;
- Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 8 desta Política.
Princípio da minimização: Em conformidade com o artigo 6º, inciso III, da LGPD, a 4aavip adota o princípio da minimização de dados, coletando apenas as informações adequadas, relevantes e necessárias em relação às finalidades para as quais serão tratadas.
3 Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pela 4aavip são tratados para as seguintes finalidades específicas:
- Operação da Plataforma: criação e gestão da conta do usuário, autenticação de acesso, processamento de apostas e transações financeiras;
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do usuário exigidas pela Lei14.790/2023 e pela regulamentação da SPA;
- Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): análise de transações para identificar operações suspeitas, em cumprimento à Lei 9.613/1998;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção;
- Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, solicitações e reclamações pelos canais de suporte da 4aavip;
- Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais, confirmações de depósito e saque, alertas de segurança;
- Marketing (com consentimento): envio de comunicações promocionais, novidades sobre jogos e ofertas exclusivas — apenas para usuários que consentiram expressamente;
- Análise e melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário e o desempenho técnico;
- Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, decisões judiciais e regulatórias.
4 Bases Legais para o Tratamento
Cada operação de tratamento de dados realizada pela 4aavip está fundamentada em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Operação da conta e transações | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Verificação de identidade (KYC) | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Prevenção à lavagem de dinheiro | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Jogo responsável e proteção ao jogador | Legítimo interesse / Obrigação legal (Art. 7º, II e IX) |
| Atendimento ao cliente | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Comunicações de marketing | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Análise e melhoria da plataforma | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Atendimento a autoridades | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) |
5 Compartilhamento de Dados
A 4aavip não vende dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas adequadas:
5.1 Prestadores de serviço (operadores)
A 4aavip compartilha dados com parceiros que atuam como operadores, prestando serviços necessários à operação da Plataforma, incluindo:
- Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão): apenas os dados necessários para processar transações financeiras;
- Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.): identificador anonimizado do usuário para fins de processamento de jogo e detecção de fraude;
- Serviços de verificação de identidade (KYC): para análise documental e biométrica;
- Provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem: para armazenamento seguro dos dados;
- Ferramentas de análise e segurança: para monitoramento de fraudes e desempenho da plataforma.
Todos os operadores contratados pela 4aavip firmam acordos de processamento de dados que impõem obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.
5.2 Autoridades competentes
A 4avip poderá compartilhar dados pesoais com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando legalmente obrigada, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Poder Judiciário.
Atenção: Qualquer empresa ou terceiro que alegar representar a 4aavip e solicitar seus dados pessoais fora dos canais oficiais da Plataforma deve ser tratado com extrema cautela. Em caso de dúvida, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected] antes de fornecer qualquer informação.
6 Período de Retenção de Dados
Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:
- Dados de conta e transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou a última transação, conforme exigência da legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das normas regulatórias de apostas;
- Documentos de verificação (KYC): retidos pelo mesmo período de5 anos após o encerramento da conta;
- Dados de comportamento de jogo: retidos por até 3 (três) anos após o encerramento da conta, para fins de monitoramento de jogo responsável;
- Registros de comunicação de atendimento: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
- Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até que o usuário solicite a exclusão.
Após o término do período de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, conforme tecnicamente mais adequado.
7 Medidas de Segurança
A 4aavip implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:
- Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 4aavip;
- Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC): acesso aos dados restrito a colaboradores que necessitem deles para a execução de suas funções, com rastreamento de acessos;
- Autenticação multifator (MFA): para acessos administrativos aos sistemas internos;
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e análise de comportamento anômalo em tempo real;
- Testes de penetração (pentests): realizados periodicamente por empresas especializadas e independentes;
- Treinamento de equipe: todos os colaboradores que tratam dados pessoais recebem treinamento periódico sobre privacidade e segurança da informação.
Incidentes de segurança: Na hipótese improvável de um incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos titulares, a 4aavip notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos legais previstos na LGPD.
8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A 4aavip utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos nosos serviços.
8.1 Tipos de cookies utilizados
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
- Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários navegam na Plataforma, permitindo melhorias na experiência de uso;
- Cookies de desempenho: utilizados para monitorar o tempo de carregamento das páginas e identificar falhas técnicas;
- Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do usuário, como tema visual e configurações de jogo responsável.
8.2 Gestão de cookies
Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de funções críticas da Plataforma, como o acesso à conta e o processamento de transações.
As principais opções de gestão de cookies estão disponíveis nas configurações dos navegadores mais populares: Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge, Safari e Opera.
9 Proteção de Menores de Idade
A Plataforma 4aavip é destinada exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 4aavip não coleta, processa ou armazena, de forma intencional, dados pessoais de menores de18 anos.
Caso a 4aavip tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, providenciará a exclusão imediata dessas informações dos seus sistemas e, se aplicável, encerrará a conta associada.
⚠ Acesso por menores: Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele possa ter se cadastrado na Plataforma, entre em contato imediatamente com nossa equipe pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.
10 Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com o artigo 18da LGPD, você, enquanto titular dos dados pessoais tratados pela 4aavip, tem os seguintes direitos:
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação e Acesso | Confirmar se a 4aavip trata seus dados e obter acesso às informações tratadas. |
| Correção | Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dadosesnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. |
| Portabilidade | Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço, observados os segredos comerciais e industriais da 4aavip. |
| Eliminação (com consentimento) | Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção obrigatória. |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades públicas e privadas a 4aavip compartilhou seus dados. |
| Revogação do consentimento | Revogar o consentimento concedido para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento e de forma gratuita. |
| Oposição | Opor-se a tratamentos realizados com fundamento em bases legais diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD. |
| Revisão decisões automatizadas | Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses. |
10.1 Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular deverá enviar solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 4aavip pelo e-mail [email protected], identificando-se com CPF e nome completo e descrevendo o direito que deseja exercer.
O prazo de resposta é de até15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado justificadamente. A análise poderá exigir verificação prévia da identidade do solicitante.
11 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza da operação da Plataforma e das ferramentas tecnológicas utilizadas, alguns dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro, incluindo países da União Europeia, Estados Unidos e outros.
Toda transferência internacional de dados pesoais realizada pela 4aavip obedece aos requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo realizada somente:
- Para países que dispõem de grau adequado de proteção de dados pesoais, reconhecido pela ANPD; ou
- Mediante garantias adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, para países sem nível de proteção reconhecido; ou
- Quando necessário para a execução de contrato em que o titular seja parte.
12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em atendimento ao disposto no artigo 41 da LGPD, a 4aavip designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
- Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Orientar os colaboradores e contratados da 4aavip sobre as práticas de proteção de dados pesoais;
- Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Contato do DPO: Para questões relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com o Encarregado de Dados da 4aavip pelo e-mail [email protected]. O atendimento é realizado em português, em dias úteis, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília).
13 Alterações desta Política
A 4aavip reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas exigências regulatórias.
Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação exibida na Plataforma e/ou por e-mail enviado ao endereço cadastrado pelo usuário. A data última atualização estará sempre indicada no cabeçalho deste documento.
O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma versão revisada desta Política constituirá aceitação tácita das alterações realizadas. Caso o usuário não concorde com a nova versão, poderá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência das mudanças, conforme previsto nos Termos e Condições da 4aavip.
Versões anteriores desta Política poderão ser solicitadas ao DPO pelo e-mail [email protected].
Transparência em Tudo
Conheça também os nosos Termos e Condições e as diretrizes de Jogo Responsável. Estamos aqui para responder qualquer dúvida sobre como tratamos os seus dados.